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Portaria n. 123 de 15 de maio de 2009

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
dc.contributor.otherPREen
dc.date.accessioned2009-05-18T13:15:53Z
dc.date.available2009-05-18T13:15:53Z
dc.date.created2009-05-15
dc.date.issued2009-05-18
dc.descriptionRevoga o Ato n. 214 de 30.09.2005
dc.description.abstractRegulamenta, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, as consignações em folha de pagamento, previstas no art. 45 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.en
dc.description.statusREVOGADO
dc.identifier.citationDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 18 maio 2009.en
dc.identifier.other123en
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/21306
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.hasversionINSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/SGP n. 11 de 15 de julho de 2016 (Revogação)
dc.relation.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103344
dc.rightsOpen access
dc.subjectConsignação em pagamento, regulamentaçãoen
dc.subjectServidor públicoen
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)en
dc.subjectFolha de pagamento
dc.titlePortaria n. 123 de 15 de maio de 2009en
dc.typePortariaen
dspace.entity.typePublicationpt_BR

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