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A jurisprudência do STF e a defesa de normas em ação direta de inconstitucionalidade

dc.contributor.authorMundim, Leonardopt_BR
dc.date.accessioned2023-02-24T17:02:21Z
dc.date.available2023-02-24T17:02:21Z
dc.date.issued2012
dc.identifier.citationRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 49, n. 195, p. 219-229, jul./set. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/172691
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSenado Federalpt_BR
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade
dc.subjectControle de constitucionalidade
dc.subjectDeclaração de inconstitucionalidade
dc.subject.meshFiscalização da constitucionalidade
dc.subject.otherAção de inconstitucionalidade
dc.subject.otherAção direta de declaração de inconstitucionalidade
dc.subject.otherADI
dc.subject.otherADIN
dc.subject.otherControle da constitucionalidade
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade
dc.subject.otherDecretação de inconstitucionalidade
dc.titleA jurisprudência do STF e a defesa de normas em ação direta de inconstitucionalidadept_BR
dc.title.alternativeA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a defesa de normas em ação direta de inconstitucionalidadept_BR
dc.typeArtigopt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR

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