Por um constitucionalismo inclusivo: história constitucional brasileira, teoria da constituição e direitos fundamentais
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/38987
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Lumen Juris
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 342(81) S243p STJ00087584
Notas de conteúdo
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Assunto
Brasil. [Constituição (1988)]; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Brasil. Ministério Público Federal (MPF); Direito constitucional, Brasil; Direito constitucional, história, Brasil; Direito processual constitucional, Brasil.; Princípio constitucional, Brasil; Direitos e garantias individuais, Brasil; Direitos econômicos e sociais, Brasil; Ministério público federal, Brasil