Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF): hipóteses de cabimento e defesa dos preceitos fundamentais = The fundamental precept of non-compliance complaint (ADPF): assumptions of the appropriateness and defense of the fundamental precepts

dc.contributor.author	Leite, Lorena Machado	pt_BR
dc.contributor.author	Cruz, Célio Rodrigues da	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-04-15T19:06:10Z
dc.date.available	2019-04-15T19:06:10Z
dc.date.issued	2017
dc.identifier.citation	Revista da EJUSE, Aracaju, n. 27, p. 173-205, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/130100
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Escola Judicial do Estado de Sergipe (EJUSE)	pt_BR
dc.subject	Arguição de descumprimento de preceito fundamental	pt_BR
dc.subject	Controle de constitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Brasil. Lei da ADPF (1999)	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Constituição (1988). Art. 102]	pt_BR
dc.subject.other	Argüição de descumprimento de preceito fundamental	pt_BR
dc.subject.other	Ação de descumprimento de preceito fundamental	pt_BR
dc.subject.other	Fiscalização da constitucionalidade	pt_BR
dc.subject.other	Recurso de inconstitucionalidade	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Lei n° 9.882, de 03 de dezembro de 1999	pt_BR
dc.title	Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF): hipóteses de cabimento e defesa dos preceitos fundamentais = The fundamental precept of non-compliance complaint (ADPF): assumptions of the appropriateness and defense of the fundamental precepts	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR

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