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Ato n. 139 de 13 de novembro de 2001

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
dc.contributor.otherPREen
dc.date.accessioned2005-11-24T15:08:46Z
dc.date.available2005-11-24T15:08:46Z
dc.date.created2001-11-13en
dc.date.issued2001-11-19
dc.description.abstractDispõe sobre a concessão do adicional pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas de que tratam os artigos 68 a 72 da Lei n. 8112/90.en
dc.description.statusREVOGADOP
dc.format.extent34232 bytes
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationDiário da Justiça, 19 nov. 2001. Seção 1, p. 139.en
dc.identifier.citationBoletim de Serviço do STJ, n. 22, p. 17, 2. quinz. nov. 2001.pt
dc.identifier.other139en
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/1671
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.hasversionPORTARIA n. 208 de 31.07.2007, publicado no BS de 03.08.2007 (Revogação)p
dc.relation.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/14794pt_BR
dc.subjectAtividade insalubreen
dc.subjectAdicional de insalubridadeen
dc.subjectAdicional de periculosidadeen
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)en
dc.titleAto n. 139 de 13 de novembro de 2001en
dc.typeOutrospt
dspace.entity.typePublicationpt_BR

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