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Ato n. 52 de 24 de março de 2004

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
dc.contributor.otherPREen
dc.date.accessioned2005-09-26T17:45:22Z
dc.date.available2005-09-26T17:45:22Z
dc.date.created2004-05-24en
dc.date.issued2004-03-26
dc.descriptionRepublicado por ter saído com incorreção no originalen
dc.description.abstractSuspende, até o término do movimento grevista declarado pelos membros da Advocacia da União, a contagem dos prazos processuais nos feitos em que sejam partes a União, Administração Direta ou Indireta, seus membros, órgãos ou entidades e Fazenda Pública Nacional.en
dc.description.statusSEM REVOGAÇÃO EXPRESSApt_BR
dc.format.extent21288 bytes
dc.format.extent20916 bytes
dc.format.mimetypeapplication/pdf
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dc.identifier.citationDiário da Justiça, 26 mar. 2004. Seção 1, p. 122. Republicado em 5 abr. 2004, Seção 1, p. 140.en
dc.identifier.other52en
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/1187
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.hasversionATO n. 98 de 20.04.2004, publicado no DJ de 26.04.2004, Seção 1, p. 87 (referenda até 26.04.2004)en
dc.subjectRecurso judicialen
dc.subjectProcesso judicialen
dc.subjectPrazo, suspensãoen
dc.subjectBrasil. Advocacia‐Geral da União (AGU), greveen
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)en
dc.titleAto n. 52 de 24 de março de 2004en
dc.typeOutrospt
dspace.entity.typePublicationpt_BR

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