Extrato do Acordo de Adesão n. 11/2023 ao Instrumento de Cooperação STJ n. 2/2023
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/182798
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Diário Oficial da União, 19 dez. 2023, Seção 3, p. 247.
Resumo
Extrato do Acordo de Adesão n. 11/2023 ao Instrumento de Cooperação STJ n. 2/2023 entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região que tem por objeto a participação no Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas.