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Nulidade na oitiva de testemunhas: por uma interpretação conforme do art. 212 do Código de Processo Penal

dc.contributor.authorMachado, Felipe Daniel Amorim
dc.date.accessioned2014-06-05T13:33:16Z
dc.date.available2014-06-05T13:33:16Z
dc.date.issued2010
dc.identifier.citationRevista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 17, n. 29, p. 99-115, dez. 2010.pt_BR
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 18, n. 87, p. 165-187, nov./dez. 2010.
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/74976
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de Processo Penal (1941)]
dc.subjectTestemunha (Processo Penal), Brasil
dc.subjectNulidade no Processo Penal, Brasil
dc.subjectProva testemunhal (Processo Penal), jurisprudência, Brasil
dc.subjectAcusação, Brasil
dc.subjectProva criminal, Brasil
dc.subject.otherProva (Processo Penal)
dc.subject.otherProvas (criminologia)
dc.subject.otherProvas (Direito Judiciário)
dc.subject.otherBrasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 03 de outubro de 1941]
dc.subject.otherCódigo de Processo Penal, Brasil, 1941
dc.subject.otherNulidade (Processo Penal)
dc.titleNulidade na oitiva de testemunhas: por uma interpretação conforme do art. 212 do Código de Processo Penalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR

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