IPTU: atualidades na jurisprudência

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Data de publicação

Autoria

Roque, Nathaly Campitelli

Coleção

Artigos de Acesso Aberto

Registro completo

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/145391

Editora

Escola Paulista da Magistratura (EPM)

Fonte

Cadernos Jurídicos, São Paulo, v. 21, n. 54, p. 203-215, abr./jun. 2020.

Assuntos

Brasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência; Imposto predial e territorial urbano; Imposto territorial rural; Impostos, jurisprudência; Bitributação; Capacidade contributiva; Direito de propriedade; Impostos, aspectos ambientais; Terras indígenas, jurisprudência; Usucapião, jurisprudência