A normatividade dos princípios constitucionais tributários

dc.contributor.author	Ferreira, Elaine Garcia
dc.date.accessioned	2013-05-15T10:46:06Z
dc.date.available	2013-05-15T10:46:06Z
dc.date.issued	2005
dc.identifier.citation	Direito e Liberdade, Natal, v. 1, n. 1 (1), p. 131-148, jul./dez. 2005.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/59404
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Sistema tributário, Brasil	pt_BR
dc.subject	Competência tributária, Brasil	pt_BR
dc.subject	Supremacia, Brasil	pt_BR
dc.subject	Princípio constitucional, Brasil	pt_BR
dc.subject	Lei, interpretação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Competência (direito tributário)
dc.subject.other	Competência fiscal
dc.subject.other	Sistema tributário nacional
dc.title	A normatividade dos princípios constitucionais tributários	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR

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