Argüição de descumprimento de preceito fundamental : questões em torno da Lei n.º 9.882/99
| dc.contributor.author | Sousa, Jailsom Leandro de | |
| dc.date.accessioned | 2010-03-16T11:46:46Z | |
| dc.date.available | 2010-03-16T11:46:46Z | |
| dc.date.issued | 2004-08 | |
| dc.description.abstract | Estuda a Lei n.º 9.882, de 3 de dezembro de 1999, que dispôs sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental. Apresenta estudo comparado sobre o tratamento dado à argüição de descumprimento de preceito fundamental no direito do Brasil, Alemanha e Espanha. Discorre sobre a ampliação do controle concentrado de constitucionalidade e seus efeitos. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SOUSA, Jailsom Leandro de. Argüição de descumprimento de preceito fundamental: questões em torno da Lei n.º 9.882/99. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 7, p. 191-237, ago. 2004. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27754>. Acesso em: 5 fev. 2010. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/27754 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Esmafe : Escola de Magistratura Federal da 5ª Região | pt_BR |
| dc.subject | Argüição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Argüição de descumprimento de preceito fundamental, direito comparado, Brasil, Alemanha, Espanha | pt_BR |
| dc.subject | Controle da constitucionalidade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. [Lei n. 9.882, de 3 de dezembro de 1999] | pt_BR |
| dc.subject.other | Recurso de inconstitucionalidade | |
| dc.title | Argüição de descumprimento de preceito fundamental : questões em torno da Lei n.º 9.882/99 | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| dspace.entity.type | Publication | pt_BR |