Direito ao processo qualificado: o Processo Civil na perspectiva do estado constitucional
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/38650
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Livr. do Advogado
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Resumo
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 347.91/.95(81) B748d STJ00085380
Notas de conteúdo
Notas de conteúdo
Assuntos
Brasil. [Constituição (1988)]; Brasil. [Código de processo civil (1973)]; Processo civil, Brasil; Direitos e garantias individuais, Brasil; Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil; Hermenêutica; Tutela jurisdicional, Brasil; Segurança jurídica, Brasil; Admissibilidade (processo civil), Brasil