Portaria n. 430 de 21 de outubro de 2013
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/67337
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 25 out. 2013.
Resumo
Credencia o curso de formação
inicial – Segunda Etapa –
Vitaliciamento/ Formação
Continuada denominado “Jurisdição
Constitucional”, ministrado pela Escola
Judicial do Tribunal de Justiça de
Pernambuco (ESMAPE).