Cumprimento de sentença em ação declaratória de revisão de contrato

Abstract

Analisa a possibilidade de se reconhecer a natureza dúplice da ação declaratória de revisão de contrato, a qual atribui ou nega a cada uma das partes o direito que lhe caberia na demanda. Examina se há razão para propositura de novo processo para satisfação do crédito, frente ao princípio da instrumentalidade e ao princípio da celeridade da prestação jurisdicional.