Portaria Conjunta n. 1 de 29 de novembro de 2018

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Conselho Nacional de Justiça (Brasil); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)

Portaria Conjunta n. 1 de 29 de novembro de 2018

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Arquivos

Prt_Co_1_2018_STF.pdf (52.2 KB)

Data de publicação

2018-11-30

Autoria

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)

Conselho Nacional de Justiça (Brasil)

Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM)

Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF)

Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)

Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)

Coleção

Atos Normativos do STJ

Registro completo

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/127295

Fonte

Diário Oficial da União, 30 nov. 2018, Seção 1, p. 1. Edição Extra.

Resumo

Dispõe sobre limitação para empenho e movimentação financeira.

Portaria Conjunta n. 1 de 29 de novembro de 2018

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