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Emenda Regimental n. 18 de 17 de dezembro de 2014

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
dc.contributor.otherPREpt_BR
dc.date.accessioned2014-12-19T12:52:40Z
dc.date.available2014-12-19T12:52:40Z
dc.date.created2014-12-17
dc.date.issued2014-12-19
dc.descriptionRevoga a Resolução STJ n. 9 de 4 de maio de 2005.
dc.description.abstractInclui o Título VII-A, Dos Processos Oriundos de Estados Estrangeiros, no Regimento Interno para disciplinar a homologação de sentença estrangeira e a concessão de exequatur a carta rogatória.pt_BR
dc.description.statusSEM REVOGAÇÃO EXPRESSApt_BR
dc.identifier.citationDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 19 dez. 2014.pt_BR
dc.identifier.other18pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/83924
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsOpen access
dc.subjectExequaturpt_BR
dc.subjectCarta rogatóriapt_BR
dc.subjectSentença estrangeirapt_BR
dc.subjectRegimento interno, emendapt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.titleEmenda Regimental n. 18 de 17 de dezembro de 2014pt_BR
dc.typeEmenda regimentalpt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR

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