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A participação do Senado no controle difuso de constitucionalidade

dc.contributor.authorRodrigues, Nina Trícia Disconzipt_BR
dc.contributor.authorPinós, Ondina Maria Paulinopt_BR
dc.date.accessioned2023-03-01T19:18:31Z
dc.date.available2023-03-01T19:18:31Z
dc.date.issued2013
dc.identifier.citationRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 50, n. 198, p. 141-168, abr./jun. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/172929
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSenado Federalpt_BR
dc.subjectControle de constitucionalidade, Brasil.
dc.subjectDeclaração de inconstitucionalidade, Brasil.
dc.subject.otherControle da constitucionalidade
dc.subject.otherFiscalização da constitucionalidade
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade
dc.subject.otherDecretação de inconstitucionalidade
dc.titleA participação do Senado no controle difuso de constitucionalidadept_BR
dc.typeArtigopt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR

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