Atividade policial : controle externo pelo Ministério Público
| dc.contributor.author | Sabella, Walter Paulo | |
| dc.date.accessioned | 2009-08-03T12:01:54Z | |
| dc.date.available | 2009-08-03T12:01:54Z | |
| dc.date.issued | 1991-06 | |
| dc.description.abstract | Analisa a função do Ministério Público em exercer o controle externo da atividade policial,conforme previsto na Constituição Federal. Discorre sobre as razões determinantes da criação do poder de controle, destacando os antecedentes da redação final do artigo 129. Examina a questão da preexistência do poder de controle no sistema normativo, da conveniência de assunção do poder de controle pelo Ministério público e a amplitude e limites do poder de controle. Por último, apresenta os instrumentos e meios possíveis para alcançar a eficácia da função controladora. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SABELLA, Walter Paulo. Atividade policial: controle externo pelo Ministério Público. Justitia, São Paulo, v. 53, n. 154, p. 9-17, abr./jun. 1991. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23251>. Acesso em: 14 jul. 2009. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/23251 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Justitia | pt_BR |
| dc.subject | Polícia judiciária, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Polícia civil, controle, atividades, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ministério público, competência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Controle externo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. [Constituição (1988)] | pt_BR |
| dc.subject.other | Polícia criminal | |
| dc.title | Atividade policial : controle externo pelo Ministério Público | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| dspace.entity.type | Publication | pt_BR |