Serviços públicos e o consumidor

dc.contributor.author	Zavascki, Teori Albino
dc.date.accessioned	2010-08-26T20:03:42Z
dc.date.available	2010-08-26T20:03:42Z
dc.date.issued	2008-05-30
dc.description	Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.	pt_BR
dc.description.abstract	Comenta sobre o sistema brasileiro de tutela dos consumidores de serviços públicos, examinando a proteção no âmbito do Direito Material e do Direito Processual.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/32661
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Proteção e defesa do consumidor	pt_BR
dc.subject	Direito do consumidor	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias individuais, proteção	pt_BR
dc.subject	Prestação de serviço	pt_BR
dc.subject	Tutela jurisdicional	pt_BR
dc.subject	Serviços públicos	pt_BR
dc.title	Serviços públicos e o consumidor	pt_BR
dc.type	Palestra	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR

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