Caso concreto : emenda do divórcio (EC Nº 66/2010) e separação judicial em andamento : parecer do Ministério Público
dc.contributor.author | Carvalho, Dimas Messias de | |
dc.date.accessioned | 2011-08-31T14:03:52Z | |
dc.date.available | 2011-08-31T14:03:52Z | |
dc.date.issued | 2011-01 | |
dc.description.abstract | Analisa a Emenda Constitucional nº 66 de 2010 acerca da dissolução do casamento civil pelo divórcio e da recepção do instituto da separação jurídica pela referida emenda. | pt_BR |
dc.identifier.citation | De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 16, p. 252-265, jan./jun. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.citation | Revista JUS, Belo Horizonte, v. 41, n. 23, jul./dez. 2010. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/41196 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Divórcio, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Dissolução da sociedade conjugal, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Casamento civil, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Ordenamento jurídico, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Contrato de casamento | |
dc.title | Caso concreto : emenda do divórcio (EC Nº 66/2010) e separação judicial em andamento : parecer do Ministério Público | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
dspace.entity.type | Publication | pt_BR |