A intervenção do Poder Judiciário no Poder Executivo na efetivação do direito fundamental à saúde e o princípio da separação de poderes

Arquivos

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Data de publicação

Autoria

Christofoli, Daniel Pires

Machado, Guilherme Pinho

Coleção

Artigos de Acesso Aberto

Registro completo

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/90219

Editora

Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS)

Fonte

Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 64, fev. 2015.

Assunto

Direito à saúde; Ativismo judicial; Separação de poderes; Brasil. [Constituição (1988). Artigo n. 2]; Brasil. [Constituição (1988). Artigo n. 6]; Brasil. [Constituição (1988). Artigo n. 196]