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Resolução n. 12 de 7 de junho de 2005

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
dc.contributor.otherPREen
dc.date.accessioned2005-08-15T17:44:35Z
dc.date.available2005-08-15T17:44:35Z
dc.date.created2005-06-07
dc.date.issued2005-06-10
dc.descriptionRevoga a Resolução n. 20 de 25 de novembro de 2004.
dc.description.abstractFixa o valor a ser recolhido para o pagamento do porte de remessa e retorno dos autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.en
dc.description.statusREVOGADOen
dc.format.extent35318 bytes
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationDiário da Justiça, 10 jun. 2005, Seção 1, p. 164.en
dc.identifier.other12en
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/828
dc.language.isopt_BR
dc.relation.hasversionRESOLUÇÃO n. 20 de 24.11.2005, publicado no DJ de 28.11.2005, Seção 1, p. 100 (Revogação)en
dc.relation.hasversionPORTARIA n. 57 de 10.06.2005, publicada no BS de 17.06.2005 (Legislação relacionada)pt_BR
dc.relation.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/1728pt
dc.relation.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/14932pt_BR
dc.subjectCustas judiciaisen
dc.subjectDespesa processualen
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)en
dc.titleResolução n. 12 de 7 de junho de 2005en
dc.typeResoluçãopt
dspace.entity.typePublicationpt_BR

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