A responsabilidade pela violação autoral nas plataformas de marketplace

Abstract

Este artigo analisa a posição do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT sobre a responsabilidade civil em casos de violação de direitos autorais em plataformas de marketplace. Com o crescimento do comércio eletrônico e a participação de terceiros na venda de produtos, surgiram diversos casos de plágio e violação de direitos autorais. Objetivo: o objetivo é identificar o alinhamento do TJDFT com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que regulamenta o uso da internet no Brasil. Método: o método inclui revisão bibliográfica e análise de decisões judiciais do TJDFT. A pesquisa revela divergências nas decisões judiciais, criando insegurança jurídica. Conclusão: conclui-se que há necessidade de pacificação jurisprudencial por parte dos tribunais superiores para estabelecer interpretação uniforme sobre a responsabilidade nas plataformas de marketplace.