A competência da justiça federal na tutela dos direitos da propriedade intelectual = Brazilian's federal justice jurisdiction on the intellectual property rights

dc.contributor.author	Cardoso, Oscar Valente	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-12-05T15:37:54Z
dc.date.available	2017-12-05T15:37:54Z
dc.date.issued	2008
dc.identifier.citation	Revista CEJ, Brasília, v. 12, n. 43, p. 51-56, out./dez. 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/115711
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	CJF	pt_BR
dc.subject	Propriedade intelectual	pt_BR
dc.subject	Tutela jurisdicional	pt_BR
dc.subject	Justiça federal, competência	pt_BR
dc.subject	Persecução penal	pt_BR
dc.subject	Legislação internacional	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade penal	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade civil	pt_BR
dc.subject.other	Propriedade imaterial	pt_BR
dc.subject.other	Prestação jurisdicional	pt_BR
dc.subject.other	Tutela jurídica	pt_BR
dc.subject.other	Perseguição penal	pt_BR
dc.subject.other	Imputabilidade (direito penal)	pt_BR
dc.subject.other	Imputabilidade penal	pt_BR
dc.subject.other	Responsabilidade criminal	pt_BR
dc.subject.other	Imputabilidade (direito civil)	pt_BR
dc.title	A competência da justiça federal na tutela dos direitos da propriedade intelectual = Brazilian's federal justice jurisdiction on the intellectual property rights	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR

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