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A jurisdição constitucional : a liberdade de conformação do legislador e a questão da legitimidade

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dc.contributor.authorConceição Junior, Hermes Siedler dapt_BR
dc.date.accessioned2008-09-15T18:53:58Zpt_BR
dc.date.accessioned2008-11-20T20:56:17Z
dc.date.available2008-09-15T18:53:58Zpt_BR
dc.date.available2008-11-20T20:56:17Z
dc.date.issued2003pt_BR
dc.description.abstractAnalisa o controle jurisdicional de constitucionalidade das leis no que se denomina de jurisdição constitucional. Examina a questão referente à liberdade de conformação do legislador, e a necessidade de sua vinculação à Constituição. Destaca o problema da legitimidade da jurisdição constitucional.pt_BR
dc.identifier.citationCONCEIÇÃO JUNIOR, Hermes Siedler da. A jurisdição constitucional: a liberdade de conformação do legislador e a questão da legitimidade. Revista AJUFERGS, Porto Alegre, n. 1, 2003. Disponível em: <http://www.ajufergs.org.br/revistas/rev01/06_dr_hermes.pdf>. Acesso em: 10 set. 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/18563
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista AJUFERGSpt_BR
dc.subjectJurisdição constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectMagistrado, Brasilpt_BR
dc.subjectAposentadoria, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade
dc.titleA jurisdição constitucional : a liberdade de conformação do legislador e a questão da legitimidadept_BR
dc.typeArtigopt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR

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