Resolução Enfam n. 2 de 13 de julho de 2020
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REVOGADO
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/144501
Situação
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Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 14 jul. 2020.
Resumo
Dispõe sobre a Política de Ações Afirmativas para inclusão de pessoas autodeclaradas pretas ou pardas, indígenas e com deficiência nas atividades educativas da Enfam, em conformidade com a Resolução CNJ n. 203/2015.