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Um incentivo a comportamentos ambientais sustentáveis por meio de extrafiscalidade : uma proposta para o município de Ribeirão Preto, estado de São Paulo

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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/215517

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Editora

Conselho da Justiça Federal (CJF)

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Revista CEJ, Brasília, v. 29, n. 90, p. 222-231, jul./dez. 2025.

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A coleta de resíduos sólidos no município de Ribeirão Preto de acordo com o plano integrado de 2020 -- Modalidades de coleta de resíduos sólidos no município de Ribeirão Preto -- A competência tributária municipal referente ao IPTU -- Incentivos fiscais a comportamentos sustentáveis por meio da extrafiscalidade.

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