O princípio do non bis in idem e a intributabilidade dos valores resgatados de fundos de previdência privada
| dc.contributor.author | Velloso, Andrei Pitten | |
| dc.date.accessioned | 2013-08-14T13:39:36Z | |
| dc.date.available | 2013-08-14T13:39:36Z | |
| dc.date.issued | 2009-06 | |
| dc.description | Publicado no periódico jurídico Carta Forense, edição n. 70, março de 2009, p. 37. | |
| dc.description.abstract | Aborda o princípio do non bis in idem em matéria tributária conceituando e explicando as diferenças em relação a bitributação. Explica a aplicação do princípio na previdência privada, bem como seus aspectos sancionatórios. Apresenta um breve histórico da dupla tributação de renda desde a Lei 7713/88 até a edição da Lei 9250/95. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | Revista de Doutrina da 4ª região, Porto alegre, n. 30, jun. 2009. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/63926 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Previdência privada, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Bitributação, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O princípio do non bis in idem e a intributabilidade dos valores resgatados de fundos de previdência privada | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| dspace.entity.type | Publication | pt_BR |