Voltar à página inicial
 

O princípio do não-confisco

dc.contributor.authorMedeiros, Daniela Brasil
dc.date.accessioned2012-01-24T12:29:39Z
dc.date.available2012-01-24T12:29:39Z
dc.date.issued2010
dc.description.abstractApresenta a relevância do princípio do não-confisco como garantia ao contribuinte no sistema tributário em vigor. Aborda o posicionamento do Supremo Tribunal Federal e alguns aspectos que afastam a aplicação do princípio do não-confisco, como a extrafiscalidade e a flexibilização do direito à propriedade.pt_BR
dc.identifier.citationMEDEIROS, Daniela Brasil. O princípio do não-confisco. Direito e Liberdade, Natal, v. 12, n. 2 (6), 2010. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43486>. Acesso em: 23 jan. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/43486
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito e liberdadept_BR
dc.subjectConfisco, Brasilpt_BR
dc.subjectCapacidade contributiva, Brasilpt_BR
dc.subjectSistema tributário, Brasilpt_BR
dc.subject.otherSistema tributário nacional
dc.titleO princípio do não-confiscopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
principio_nao-confisco_medeiros.pdf
Tamanho:
114.85 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format

Licença do pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.35 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:

Endereço

SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - CEP: 70095-900 - Brasília (DF)
Como chegar

Telefones Úteis

Informações gerais
+55 61 3319.8000

SIC

Reclamações, sugestões
e elogios
Ouvidoria: +55 61 3319.8888

Contato Biblioteca

[email protected]
+55 61 3319.9880