A justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais: uma avaliação crítica do tripé denegatório de sua exigibilidade e da concretização constitucional seletiva

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Data de publicação

Autoria

Lins, Liana Cirne

Coleção

Artigos de Acesso Aberto

Registro completo

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/173777

Editora

Senado Federal

Fonte

Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 46, n. 182, p. 51-74, abr./jun. 2009.

Assuntos

Direitos econômicos e sociais, Brasil.; Direitos e garantias individuais, Brasil.; Jurisdição constitucional, Brasil.; Orçamento público, Brasil.; Separação judicial, Brasil.