Formação para gabinete da Vice-Presidência: admissibilidade em Recurso Extraordinário
Situação
Carregando...
Arquivos
Data de publicação
Unidade Responsável
Centro de Formação e Gestão Judiciário (CEFOR)
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/202876
Situação
Editora
Fonte
Resumo
Curso de capacitação de servidores para atuação no Gabinete da Vice-Presidência.
Notas
Competências da Vice-Presidência do STJ. Análise do recurso ordinário. Análise do recurso extraordinário. Desconsideração de vício. Análise de pedido de efeito suspensivo. Atribuições da Vice-Presidência no recurso extraordinário: negativa de seguimento; encaminhamento para juízo de retratação; sobrestamento; encaminhamento de Recurso Representativo de Controvérsia; análise dos requisitos de admissibilidade. Principais temas de repercussão geral aplicados pelo STF. Principais óbices de admissibilidade aplicados ao recurso extraordinário. Recorribilidade das decisões: Nova competência dos tribunais de origem em processos com matéria idêntica à da RG; Competência para análise do agravo do art. 1042 do CPC; Recorribilidade das decisões mistas ou híbridas. Demonstrar como se elabora minutas de decisões monocráticas e votos.