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Da supremacia do interesse público ao dever de proporcionalidade : um novo paradigma para o direito administrativo

dc.contributor.authorBinenbojm, Gustavo
dc.date.accessioned2010-05-14T18:47:09Z
dc.date.available2010-05-14T18:47:09Z
dc.date.issued2005
dc.descriptionDisponível também nas seguintes publicações:
dc.descriptionRevista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 3, n. 8, jan. 2005.
dc.descriptionRevista Forense, Rio de Janeiro, v. 101, n. 380, p. 79-102, jul./ago. 2005.
dc.description.abstractProcura demonstrar a inconsistência teórica do princípio da supremacia do interesse público sobre o particular, argumentando que, a partir dessa constatação, o direito administrativo não tem mais como ser explicado a partir de um postulado de supremacia, mas sim de proporcionalidade.pt_BR
dc.identifier.citationRevista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 8, n. 31, 2005.
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/31208
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito públicopt_BR
dc.subjectInteresse público, aspectos constitucionaispt_BR
dc.subjectInteresse individual, aspectos constitucionaispt_BR
dc.subjectSupremaciapt_BR
dc.subjectPrincípio da proporcionalidadept_BR
dc.subjectDogmática jurídicapt_BR
dc.subject.otherInteresse pessoal
dc.subject.otherInteresse privado
dc.subject.otherInteresse público primário
dc.subject.otherInteresse público secundário
dc.titleDa supremacia do interesse público ao dever de proporcionalidade : um novo paradigma para o direito administrativopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR

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