Víctimas, ofendidos y perjudicados: concepto tras la LO 8/21 = Notions of victim, aggrieved parties and harmed by criminal offence after LO 8/21
dc.contributor.author | Díaz Cabiale, José Antonio | pt_BR |
dc.contributor.author | Cueto Moreno, Cristina | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-04-14T21:53:25Z | |
dc.date.available | 2023-04-14T21:53:25Z | |
dc.date.issued | 2022 | |
dc.description.abstract | Critica o conceito de vítima empregado de diversas maneiras no Código Civil espanhol. Afirma que tal abordagem prejudica a distinção entre as figuras legais, ofendidos e prejudicados, e que nem a recente reforma legal do LECrim, LO 8/2021 resolveu tal confusão, tornando-se essencial distinguir essas pessoas jurídicas para poder compreender o diferente estatuto de cada um deles no Processo Penal e no Código Penal. | pt_BR |
dc.identifier.citation | Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología: RECPC, Granada, n. 24, 2022. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/174364 | |
dc.language.iso | es | pt_BR |
dc.publisher | Universidad de Granada | pt_BR |
dc.subject | Espanha. Código penal (1995) | |
dc.subject | Vitimologia, legislação, Espanha | |
dc.subject | Vítima, proteção, Espanha | |
dc.subject | Direito à informação, Espanha | |
dc.subject | Réu, Espanha | |
dc.subject | Ação penal, Espanha | |
dc.subject | Ação cível, Espanha | |
dc.subject | Responsabilidade penal, Espanha | |
dc.subject | Acusação, Espanha | |
dc.subject | Tipo penal, Espanha | |
dc.subject.other | Vítima de crimes | |
dc.subject.other | Ofendido | |
dc.subject.other | Direito de acesso à informação | |
dc.subject.other | Informação ao público | |
dc.subject.other | Acusado | |
dc.subject.other | Ação criminal | |
dc.subject.other | Ação judiciária penal | |
dc.subject.other | Ação processual penal | |
dc.subject.other | Ação civil | |
dc.subject.other | Ação judiciária civil | |
dc.subject.other | Ação processual civil | |
dc.subject.other | Imputabilidade | |
dc.subject.other | Imputabilidade (direito penal) | |
dc.subject.other | Imputabilidade penal | |
dc.subject.other | Imputação | |
dc.subject.other | Responsabilidade criminal | |
dc.title | Víctimas, ofendidos y perjudicados: concepto tras la LO 8/21 = Notions of victim, aggrieved parties and harmed by criminal offence after LO 8/21 | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
dspace.entity.type | Publication | pt_BR |