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Víctimas, ofendidos y perjudicados: concepto tras la LO 8/21 = Notions of victim, aggrieved parties and harmed by criminal offence after LO 8/21

dc.contributor.authorDíaz Cabiale, José Antoniopt_BR
dc.contributor.authorCueto Moreno, Cristinapt_BR
dc.date.accessioned2023-04-14T21:53:25Z
dc.date.available2023-04-14T21:53:25Z
dc.date.issued2022
dc.description.abstractCritica o conceito de vítima empregado de diversas maneiras no Código Civil espanhol. Afirma que tal abordagem prejudica a distinção entre as figuras legais, ofendidos e prejudicados, e que nem a recente reforma legal do LECrim, LO 8/2021 resolveu tal confusão, tornando-se essencial distinguir essas pessoas jurídicas para poder compreender o diferente estatuto de cada um deles no Processo Penal e no Código Penal.pt_BR
dc.identifier.citationRevista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología: RECPC, Granada, n. 24, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/174364
dc.language.isoespt_BR
dc.publisherUniversidad de Granadapt_BR
dc.subjectEspanha. Código penal (1995)
dc.subjectVitimologia, legislação, Espanha
dc.subjectVítima, proteção, Espanha
dc.subjectDireito à informação, Espanha
dc.subjectRéu, Espanha
dc.subjectAção penal, Espanha
dc.subjectAção cível, Espanha
dc.subjectResponsabilidade penal, Espanha
dc.subjectAcusação, Espanha
dc.subjectTipo penal, Espanha
dc.subject.otherVítima de crimes
dc.subject.otherOfendido
dc.subject.otherDireito de acesso à informação
dc.subject.otherInformação ao público
dc.subject.otherAcusado
dc.subject.otherAção criminal
dc.subject.otherAção judiciária penal
dc.subject.otherAção processual penal
dc.subject.otherAção civil
dc.subject.otherAção judiciária civil
dc.subject.otherAção processual civil
dc.subject.otherImputabilidade
dc.subject.otherImputabilidade (direito penal)
dc.subject.otherImputabilidade penal
dc.subject.otherImputação
dc.subject.otherResponsabilidade criminal
dc.titleVíctimas, ofendidos y perjudicados: concepto tras la LO 8/21 = Notions of victim, aggrieved parties and harmed by criminal offence after LO 8/21pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR

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