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O Artigo 1.228 do Código Civil e os deveres do proprietário em matéria de preservação do meio ambiente

dc.contributor.authorMiragem, Brunopt_BR
dc.date.accessioned2023-04-13T19:49:13Z
dc.date.available2023-04-13T19:49:13Z
dc.date.issued2005
dc.identifier.citationRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 42, n. 168, p. 101-120, out./dez. 2005.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/174328
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSenado Federalpt_BR
dc.subjectPropriedade, legislação, Brasil
dc.subjectDireito de propriedade, Brasil
dc.subjectFunção social da propriedade, Brasil
dc.subjectProteção ambiental, Brasil
dc.subject.otherDireito à propriedade
dc.subject.otherDireito real de propriedade
dc.subject.otherGarantia de propriedade
dc.subject.otherPropriedade (direito civil)
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção
dc.subject.otherProteção ao meio ambiente
dc.subject.otherProteção do meio ambiente
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção
dc.titleO Artigo 1.228 do Código Civil e os deveres do proprietário em matéria de preservação do meio ambientept_BR
dc.typeArtigopt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR

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