Marine ecodiversity damage and liability: the civil liability for oil compensation convention legal gap = Responsabilidade por danos à ecodiversidade marinha: o vazio legal da Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil por danos causados por poluição por óleo
dc.contributor.author | Silveira, Paula Castro | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2024-06-10T17:32:15Z | |
dc.date.available | 2024-06-10T17:32:15Z | |
dc.date.issued | 2023 | |
dc.description | DOI: 10.5102/rdi.v20i3.9201 | pt_BR |
dc.description.abstract | Aborda os diferentes danos causados ao mar e como a Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil por Danos Causados por Poluição por Óleo (CLC) deixou algumas lacunas na proteção e responsabilidade ao meio ambiente. Menciona o papel e os limites da CLC. | pt_BR |
dc.identifier.citation | Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 20, n. 3, p. 134-152, dez. 2023. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/189519 | |
dc.language.iso | en | pt_BR |
dc.publisher | Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade ambiental | pt_BR |
dc.subject | Poluição marinha | pt_BR |
dc.subject | Biodiversidade | pt_BR |
dc.subject | Dano ambiental | pt_BR |
dc.subject | Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil por Danos Causados por Poluição por Óleo | pt_BR |
dc.subject | Reparação do dano (direito ambiental) | pt_BR |
dc.subject.other | Responsabilidade ecológica | pt_BR |
dc.subject.other | Mar, contaminação | pt_BR |
dc.subject.other | Poluição marítima | pt_BR |
dc.title | Marine ecodiversity damage and liability: the civil liability for oil compensation convention legal gap = Responsabilidade por danos à ecodiversidade marinha: o vazio legal da Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil por danos causados por poluição por óleo | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
dspace.entity.type | Publication | pt_BR |