Constituição Federal anotada pelas bancas examinadoras: ESAF, FCC, Vunesp, Cesgranrio, entre outras
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/36149
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 342.4(81)(079)"1988" Anot. M149c STJ00085383
Notas de conteúdo
Notas de conteúdo
Assuntos
Brasil. [Constituição (1988)]; Brasil. [Lei n. 9.868, de 10 de novembro de 1999]; Brasil. [Lei n. 9.882, de 3 de dezembro de 1999]; Brasil. [Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009]; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas]; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas]; Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE). [Súmulas]; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). [Súmulas]; Direito constitucional, Brasil; Direito constitucional, problemas, exercícios etc., Brasil