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La extinción del contrato de trabajo por causas objetivas: la ineptitud del trabajador = The extinction of the employment contract for objective causes: the ineptitude of the worker

Situação

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Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/165086

Situação

Editora

Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Fonte

Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 46, p. 181-196, jan./jun. 2015.

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Resumo

Trata da extinção do contrato de trabalho por motivos objetivos, terminologia de uso evitado pela legislação espanhola. Aponta dentre as diversas causas de rescisão do contrato de trabalho na Espanha, os "despedimentos disciplinares" e os "coletivos". Esclarece que a doutrina e a jurisprudência vêm se referindo à demissão em termos amplos, entendendo como tal a rescisão do contrato de trabalho por decisão unilateral do empregador, daí a existência no ordenamento jurídico de até quatro modalidades diferentes de demissão: disciplinar, coletivo, por força maior e objetivo ou por motivos objetivos.

Notas

Disponível também na Revista Fórum Trabalhista: RFT, Belo Horizonte, v. 4, n. 18, p. 85-99, jul./set. 2015.

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