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Os embargos de declaração e a visibilidade do poder

dc.contributor.authorSanches, Marcelo Elias
dc.date.accessioned2011-07-27T19:37:25Z
dc.date.available2011-07-27T19:37:25Z
dc.date.issued2011-05
dc.description.abstractAnalisa o ato estatal, seu núcleo existencial e atributos.pt_BR
dc.identifier.citationSANCHES, Marcelo Elias. Os embargos de declaração e a visibilidade do poder. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 23, n. 5, p. 43-56, maio 2011. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39961>. Acesso em: 25 jul. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/39961
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãopt_BR
dc.subjectEmbargos de declaração, Brasilpt_BR
dc.subjectAto jurisdicional, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAto contencioso
dc.subject.otherAto de jurisdição contenciosa
dc.titleOs embargos de declaração e a visibilidade do poderpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR

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