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A iniciativa de lei no procedimento legislativo ordinário

dc.contributor.authorPortella, Simone de Sá
dc.date.accessioned2009-10-02T20:59:56Z
dc.date.available2009-10-02T20:59:56Z
dc.date.issued2006-12
dc.description.abstractAborda o conceito de iniciativa de projeto de lei, apresentando os aspectos importantes acerca da iniciativa das leis no procedimento ordinário.pt_BR
dc.identifier.citationPORTELLA, Simone de Sá. A iniciativa de lei no procedimento legislativo ordinário. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 7, n. 9, p. 667-687, jul./dez. 2006. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24723>. Acesso em: 2 out. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/24723
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectProcesso legislativo, Brasilpt_BR
dc.subjectElaboração legislativa, Brasilpt_BR
dc.subjectProcedimento ordinário, Brasilpt_BR
dc.subject.otherElaboração de leis
dc.titleA iniciativa de lei no procedimento legislativo ordináriopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR

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