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O Direito Fundamental à Razoável Duração do Processo

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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/8734

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Editora

Brasília Jurídica

Fonte

ARRUDA, Samuel Miranda. O direito fundamental à razoável duração do processo. Brasília: Brasília Jurídica, 2006. 415 p.

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Resumo

O presente livro pretende estudar de forma detalhada e criteriosa o direito fundamental à razoável duração do processo. Por se tratar de um direito fundamental apenas recentemente constitucionalizado no Brasil, poucas obras deram a este tema um tratamento didático, completo e sistematizado. O livro estuda as raízes, os fundamentos e o conteúdo deste importante direito, procurando explicar o conceito de tempo razoável e os critérios utilizados para sua definição nos casos concretos. O autor preocupou-se em demonstrar as conseqüências jurídicas da lesão ao direito fundamental analisado, apontando também as formas de preparação do dano que a morosidade processual provoca. A obra trata do tema sob a ótica constitucional, embora não deixe de ressaltar as interessantes peculiaridades da aplicação deste direito ao processo penal, ao processo civil e no âmbito do contencioso eleitoral.

Notas

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 342.7 A779d Código de barras: STJ00065428

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