Cadernos de Direito da Internet : os actos de reprodução no ambiente digital - as transmissões digitais

Abstract

Questiona: como apreciar, à luz do direito de autor, as reproduções tecnológicas de obra disponibilizada na Internet? A reprodução em rede é objeto de reserva autoral, estando, portanto, sujeita à autorização do titular do direito? Quais as relações decorrentes da exploração comercial da obra colocada em rede? Discute e esclarece estas e outras questões de direito, como a das reproduções transitórias e armazenagens intermédias, decorrentes da navegação, surgidas com o advento da informação maciça e globalização dos meios de divulgação, desguarnecendo o direito de autor.