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A parte geral do Código Civil de 2003: análise crítica da sua manutenção e abordagem de algumas inovações relacionadas ao tratamento legal das pessoas jurídicas, à prescrição e à decadência e ao regramento da prova

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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/123575

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Editora

Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul

Fonte

Revista da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 27, n. 57, p. 69-97, jun. 2003.

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- Erro no ano de publicação no rodapé do documento. Onde se lê: 2004, leia-se: 2003.

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