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Decisões e Pareceres Jurídicos sobre Pedágio

dc.contributor.authorAndrade, Letícia Queiroz de
dc.date.accessioned2006-05-08T19:47:31Z
dc.date.available2006-05-08T19:47:31Z
dc.date.issued2005
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 336.232:625.7(81) D294p 2.ed.en
dc.description.abstractA obra trata de assuntos como: Natureza jurídica, Constitucionalidade da cobrança, Não cabimento de liminar para suspender a cobrança, necessidade de preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos para concessão de benefícios tarifários e redução do valor da tarifa, ilegalidade da utilização de rotas de fuga para evasão do pagamento e legalidade da cobrança em rodovias de pista simples.en
dc.format.extent44118 bytes
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationANDRADE, Letícia Queiroz de (Org.). Decisões e Pareceres Jurídicos sobre Pedágio. São Paulo: ABCR, 2005. 315 p.en
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/2351
dc.language.isopt_BRen
dc.publisherABCRen
dc.subjectPedágio, Brasilen
dc.subjectPedágio, taxasen
dc.subjectPedágio, jurisprudênciaen
dc.subjectRodoviaen
dc.subject.otherAutoestrada
dc.subject.otherEstrada de rodagem
dc.titleDecisões e Pareceres Jurídicos sobre Pedágioen
dc.typeSumário de livroen
dspace.entity.typePublicationpt_BR

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