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A influência da Súmula 436 do Superior Tribunal de Justiça na medida cautelar fiscal

dc.contributor.authorMicheloti, Marcelo Adriano
dc.date.accessioned2015-01-26T17:07:39Z
dc.date.available2015-01-26T17:07:39Z
dc.date.issued2014
dc.identifier.citationRevista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 62, out. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/84960
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectProcesso cautelarpt_BR
dc.subjectMedida cautelarpt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmula 436]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 8.397, de 6 de janeiro de 1992]pt_BR
dc.subjectCrédito tributáriopt_BR
dc.subject.otherMedida cautelar fiscal
dc.subject.otherAção cautelar
dc.subject.otherCrédito fiscal
dc.titleA influência da Súmula 436 do Superior Tribunal de Justiça na medida cautelar fiscalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR

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