Descumprimento da transação penal e detração
dc.contributor.author | Saliba, Marcelo Gonçalves | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2008-09-24T20:37:03Z | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2008-11-20T20:58:50Z | |
dc.date.available | 2008-09-24T20:37:03Z | pt_BR |
dc.date.available | 2008-11-20T20:58:50Z | |
dc.date.issued | 2005 | pt_BR |
dc.description.abstract | Analisa a transação penal instituída pela Lei 9.099/95 e as implicações pelo seu descumprimento injustificado, principalmente no que diz respeito à possibilidade de detração penal pelo cumprimento de parte da pena com a concessão do benefício. | pt_BR |
dc.identifier.citation | SALIBA, Marcelo Gonçalves. Descumprimento da transação penal e detração. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 44, p. 157-168, set./ dez. 2005. Disponível em: <http://www.ite.edu.br/ripe/ripe_arquivos/ripe44.pdf>. Acesso em: 23 set. 2008. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/18622 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos | pt_BR |
dc.subject | Transação (processo penal), legislação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Detração penal, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Medida de segurança, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Pena privativa de liberdade, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Sentença condenatória, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Código penal (1940)] | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940] | |
dc.subject.other | Medida de defesa | |
dc.subject.other | Computação da pena | |
dc.subject.other | Detração da pena | |
dc.title | Descumprimento da transação penal e detração | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
dspace.entity.type | Publication | pt_BR |