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Responsabilidade tributária pela dissolução irregular da sociedade: início do prazo de prescrição para o redirecionamento da execução fiscal

dc.contributor.authorLima, Rosane Silva
dc.date.accessioned2014-06-06T15:31:52Z
dc.date.available2014-06-06T15:31:52Z
dc.date.issued2010
dc.identifier.citationRevista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 17, n. 28, p. 167-183, ago. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/75071
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
dc.subjectBrasil. [Código tributário nacional (1966)]
dc.subjectExecução (processo civil), Brasil
dc.subjectSociedade por cotas de responsabilidade limitada, Brasil
dc.subjectResponsabilidade tributária, Brasil
dc.subjectCrédito tributário, Brasil
dc.subjectDireito tributário, Brasil
dc.subjectPoder judiciário, Brasil
dc.subject.otherConstituição, Brasil, 1988
dc.subject.otherSTJ
dc.subject.otherSuperior Tribunal de Justiça
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]
dc.subject.otherSociedade de responsabilidade limitada
dc.subject.otherSociedade limitada
dc.subject.otherSociedade por quotas
dc.subject.otherCrédito fiscal
dc.subject.otherDireito fiscal
dc.titleResponsabilidade tributária pela dissolução irregular da sociedade: início do prazo de prescrição para o redirecionamento da execução fiscalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR

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