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Os efeitos da estabilização do Artigo 304 do NCPC e a vedação expressa à não formação da coisa julgada = The effects of stabilizing Article 304 of the NCPC and the express sealing of non-formation of judged thing

dc.contributor.authorZinco, Geovana da Silvapt_BR
dc.date.accessioned2020-04-28T21:19:37Z
dc.date.available2020-04-28T21:19:37Z
dc.date.issued2019
dc.identifier.citationRevista de Doutrina e Jurisprudência - TJDFT: RDJ, Brasília, v. 111, n. 1, p. 81-98, jul./dez. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/142303
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)pt_BR
dc.subjectTutela antecipada, Brasil
dc.subjectCoisa julgada, Brasil
dc.subjectDuração razoável do processo, Brasil
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica, Brasil
dc.subject.otherAntecipação da tutela
dc.subject.otherAntecipação de tutela
dc.subject.otherTutela antecipatória
dc.subject.otherCaso julgado
dc.subject.otherRes judicata
dc.subject.otherPrincípio da celeridade
dc.subject.otherPrincípio da duração razoável do processo
dc.subject.otherPrincípio da razoável duração do processo
dc.subject.otherSegurança jurídica
dc.titleOs efeitos da estabilização do Artigo 304 do NCPC e a vedação expressa à não formação da coisa julgada = The effects of stabilizing Article 304 of the NCPC and the express sealing of non-formation of judged thingpt_BR
dc.title.alternativeOs efeitos da estabilização do Art. 304 do novo Código de Processo Civil e a vedação expressa à não formação da coisa julgadapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR

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