A valoração das circunstâncias judiciais na dosimetria da pena

dc.contributor.author	Marinho, Cleide Roberta
dc.contributor.author	Rocha, Valéria Maria Lacerda
dc.date.accessioned	2013-05-28T14:53:00Z
dc.date.available	2013-05-28T14:53:00Z
dc.date.issued	2007
dc.identifier.citation	Direito e Liberdade, Natal, v. 5, n. 1 (3), p. 325-360, mar. 2007. Edição especial.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/60049
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Individualização da pena, Brasil	pt_BR
dc.subject	Pena, aspectos constitucionais, Brasil	pt_BR
dc.subject	Circunstância agravante, Brasil	pt_BR
dc.subject	Circunstância atenuante, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Agravante (direito penal)
dc.subject.other	Atenuante (direito penal)
dc.subject.other	Individuação da pena
dc.subject.other	Individualização penal
dc.subject.other	Pena (direito penal)
dc.title	A valoração das circunstâncias judiciais na dosimetria da pena	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR

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