Averbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliário
| dc.contributor.author | Goulart, Leandro Henrique Simões | |
| dc.contributor.author | Quirino, Matheus Adolfo Gomes | |
| dc.date.accessioned | 2010-04-04T23:13:36Z | |
| dc.date.available | 2010-04-04T23:13:36Z | |
| dc.date.issued | 2009-12 | |
| dc.description | Trata-se de jurisprudência comentada | pt_BR |
| dc.description.abstract | Comenta acórdão que julga Recurso Especial interposto pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra decisão proferida pelo Tribunal Justiça do Estado de Minas Gerais em ação de retificação de área de imóvel rural. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | QUIRINO, Matheus Adolfo Gomes; GOULART, Leandro Henrique Simões. Averbação de reserva como condição para retificação de registro imobiliário. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 13, p. 371-380, jul./dez. 2009. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28047>. Acesso em: 24 mar. 2010. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/28047 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
| dc.subject | Registro público, retificação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Registro de imóveis, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reserva florestal, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. [Código florestal (1965)] | pt_BR |
| dc.subject | Minas Gerais (Brasil). Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), jurisprudência | pt_BR |
| dc.subject.other | Brasil. [Lei n. 4.771, de 15 de setembro de 1965] | |
| dc.title | Averbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliário | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| dspace.entity.type | Publication | pt_BR |