O papel do Poder Judiciário em face do sistema processual penal acusátorio
| dc.contributor.author | Jardim, Afrânio Silva | |
| dc.date.accessioned | 2009-07-23T20:06:31Z | |
| dc.date.available | 2009-07-23T20:06:31Z | |
| dc.date.issued | 1989-09 | |
| dc.description.abstract | Tece considerações, com base no sistema processual acusatório adotado pelo Código de Processo Penal, sobre a situação em que o Poder Judiciário possa determinar ao Ministério Público quando e como deve ser proposta a ação penal pública. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | JARDIM, Afranio Silva. O papel do Poder Judiciário em face do sistema processual penal acusátorio. Justitia, São Paulo, v. 51, n. 147, p. 71-74, jul./set. 1989. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=147>. Acesso em: 9 jun. 2009. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/23119 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Justitia | pt_BR |
| dc.subject | Ação penal, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Poder Judiciário, competência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ministerio público, competência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Denúncia, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Processo penal, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Ação criminal | |
| dc.subject.other | Ação judiciária penal | |
| dc.subject.other | Ação processual penal | |
| dc.title | O papel do Poder Judiciário em face do sistema processual penal acusátorio | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| dspace.entity.type | Publication | pt_BR |